Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Definições

Para melhor compreensão desta Política, utilizamos os seguintes termos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018):

Clientes

Ente público contratante dos serviços da empresa, incluindo prefeituras, câmaras municipais, autarquias, fundações e outros órgãos públicos.

Usuários

Pessoas físicas vinculadas aos clientes que acessam e utilizam os sistemas e plataformas fornecidos pela empresa — por exemplo, servidores municipais, contadores, gestores e funcionários administrativos.

Controlador

A i7 Soluções Em Gestão Pública, que decide sobre o tratamento de dados pessoais para a execução de seus serviços.

Operador

Empresas ou prestadores de serviço que realizam o tratamento de dados pessoais em nome da i7 Soluções Em Gestão Pública, seguindo suas diretrizes — por exemplo, fornecedores dos softwares, provedores de hospedagem e suporte técnico.

Visitantes

Qualquer pessoa que acessa os sites, portais ou plataformas da empresa sem possuir cadastro ou vínculo contratual.

Titular dos dados

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados, podendo ser um colaborador, usuário do sistema, fornecedor ou qualquer outro indivíduo.

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço IP, entre outros.

Dado pessoal sensível

Informações que exigem maior proteção, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dados genéticos ou biométricos.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Abrangência

Esta Política se aplica a todas as atividades de tratamento de dados realizadas pela i7 Soluções Em Gestão Pública, abrangendo:

• •Clientes e usuários dos sistemas: entes públicos e seus servidores que utilizam os sistemas fornecidos e suportados pela empresa.
• •Colaboradores e prestadores de serviço: pessoas físicas que trabalham na empresa ou prestam serviços terceirizados que envolvem o tratamento de dados pessoais.
• •Visitantes do site e portais: qualquer pessoa que acessa nossas plataformas digitais, independentemente de ser cliente ou usuário.
• •Fornecedores e parceiros: empresas e profissionais que fornecem serviços ou produtos para a empresa e que, direta ou indiretamente, possam tratar dados pessoais.

A Política alcança todos os dados pessoais tratados, em formato digital ou físico, dentro do território nacional ou em transferências internacionais, quando aplicável. Ao acessar ou utilizar nosso site e plataformas, você concorda com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde, sugerimos que interrompa o uso dos nossos serviços.

3. Dados coletados

Coletamos e tratamos dados pessoais de clientes, usuários de sistemas, colaboradores, fornecedores e parceiros. Os principais dados incluem:

3.1. Dados fornecidos diretamente

• •Clientes (entes públicos): nome da entidade, CNPJ, endereço, e-mails institucionais, telefone e dados do responsável pelo contrato.
• •Usuários do sistema: nome, CPF, e-mail institucional, cargo ou função e registros de acesso (logs).
• •Colaboradores: dados necessários para contratação, folha de pagamento e benefícios.
• •Fornecedores e parceiros: nome ou razão social, CNPJ/CPF, dados bancários e de contato.
• •Visitantes do site: nome, entidade ou município, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato.

3.2. Dados coletados automaticamente

• •Acesso aos sistemas: endereço IP, data e hora, dispositivo e navegador utilizado.
• •Cookies e tecnologias de rastreamento: para melhorar a experiência do usuário na nossa plataforma e no portal do colaborador.

4. Finalidade do tratamento de dados

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• •Execução dos contratos e prestação dos serviços de locação de software e suporte técnico especializado.
• •Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo fiscalizações e auditorias.
• •Segurança e proteção de acessos aos sistemas, incluindo logs e controle de acessos.
• •Comunicação com clientes e parceiros para suporte e relacionamento.
• •Gestão de colaboradores, incluindo folha de pagamento e benefícios.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos e são compartilhados somente nas seguintes hipóteses:

• •Fornecedores de software: para fornecimento de chaves de acesso, manutenção e conversão de banco de dados.
• •Órgãos reguladores e autoridades públicas: quando necessário para o cumprimento de exigências legais.
• •Parceiros de tecnologia e suporte: apenas quando essencial para garantir a operação dos sistemas.

Todos os terceiros que recebem dados seguem normas de proteção e segurança compatíveis com a LGPD.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança para proteger as informações pessoais, incluindo:

• •Criptografia de dados sensíveis armazenados e transmitidos.
• •Controle de acesso rigoroso, garantindo que apenas usuários autorizados acessem os dados.
• •Monitoramento e logs de segurança para detecção de acessos indevidos.
• •Ambientes de armazenamento seguros, seguindo as melhores práticas de segurança da informação.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou conforme exigido por lei.

7. Direitos dos titulares de dados

Conforme a LGPD, você pode exercer os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• •Confirmação e acesso: saber se realizamos o tratamento dos seus dados e acessá-los.
• •Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• •Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• •Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
• •Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nesta hipótese.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail dpo@i7sgp.com.br.

8. Uso de cookies e tecnologias similares

Nosso site e portal utilizam cookies para melhorar sua experiência, personalizar conteúdos e analisar a interação com a plataforma. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar a usabilidade dos sistemas.

Neste site institucional não utilizamos cookies de rastreamento nem de publicidade. A única informação armazenada localmente no seu navegador é a sua preferência de tema (claro ou escuro), que não identifica você e não é transmitida a terceiros. Todos os recursos da página — incluindo a tipografia — são servidos a partir do nosso próprio domínio, de modo que a navegação não gera requisições a servidores de terceiros.

9. Bases legais

Realizamos o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• •Execução de contrato: quando necessário para fornecer nossos serviços.
• •Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências administrativas e fiscais.
• •Legítimo interesse: para aprimorar a segurança dos sistemas e a comunicação com clientes.
• •Consentimento: quando requerido para determinadas finalidades específicas.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas internas. Caso haja alterações significativas, notificaremos os usuários por meio de nossos canais oficiais.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Caso você tenha qualquer dúvida, precise se comunicar sobre esta Política ou queira exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, contate o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).